Você já leu o que os candidatos à Presidência da República pensam a respeito da Educação Brasileira? Quer saber mais, para poder escolher melhor o seu candidato? Então, vem com a gente e vamos conversar sobre política!
No episódio desta semana analisamos os Planos de Governo dos 6 candidatos melhores classificados nas pesquisas de intenção de voto, sob o prisma do Plano Nacional de Educação, Lei Federal de nº 13.005/2014, que estabelece 20 metas para melhorar o sistema educacional brasileiro.
Para este programa, contamos novamente com o apoio do Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o Filipe Mendonça, do Podcast Chutando a Escada.

Agora você pode apoiar o Entre Fraldas!

padr

Conheça o Chutando a Escada:

cropped-logo_cor-1

Comentado neste programa:

Análise dos Planos de Governo x PNE

PNE: É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.

  • BOLSONARO: Não cita o PNE.
  • HADDAD: Concretização das metas do PNE, em articulação com os planos estaduais e municipais de educação.
  • CIRO: Cumprimento e endosso às diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), visando à elevação da escolaridade, erradicação do analfabetismo, redução da evasão e maior qualidade da educação pública.
  • ALCKMIN: Não cita o PNE.
  • MARINA: Nosso primeiro compromisso é com a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), fruto de intenso debate com a sociedade brasileira. Pode parecer óbvio, mas não é pouco. O Brasil tem importantes marcos legais que não são cumpridos. Empenharemos nossos maiores esforços, em articulação com Estados e Municípios, no cumprimento das metas do PNE.
  • AMOEDO: Não cita o PNE.

Meta 1 – Educação Infantil: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

  • BOLSONARO: Investir mais em Educação Infantil (inverter a pirâmide).
  • HADDAD: Na educação infantil, na perspectiva da educação integral, Lula retomará intensamente a colaboração com municípios para ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola.
  • CIRO: Garantia do atendimento universal à educação infantil e participação direta na criação e ampliação de espaços de formação profissional e tecnológica gratuita, na cidade e no campo. Pacote dos primeiros mil dias – primeira infância, articulação com programas assistenciais e de saúde; formulação e implementação de um programa intersetorial de desenvolvimento infantil nos primeiros 1.000 dias de vida;
  • ALCKMIN: Vamos dar prioridade à primeira infância. Promoveremos a integração de programas sociais, de saúde e educação, do período pré-natal até os seis anos de idade, para que nossas crianças possam ter, de fato, igualdade de oportunidades.
  • MARINA: A primeira infância (0 a 6 anos) e as experiências do início da vida são fundamentais para a formação da personalidade e da capacidade de aprender, de se relacionar e expressar emoções. É nessa etapa que se formam os valores que serão a base do desenvolvimento para toda a vida. A decisão de investir prioritariamente e consistentemente nas crianças fez de muitos países nações avançadas e será um dos principais pilares de uma transformação social que levará o Brasil a ser uma sociedade mais justa e igualitária. Nossas metas incluem a ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 30% para 50% em todo o país e a universalização da educação infantil, na faixa etária de 4 a 5 anos, em cumprimento às metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nos comprometemos, ainda, apoiar os Estados e Municípios na implementação da Base Nacional Comum Curricular.
  • AMOEDO: Expansão do acesso ao ensino infantil e creches.

Meta 2 – Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

  • BOLSONARO: Informa sobre o número de crianças fora da escola. Propõe a implementação de ensino a distância. Mas não delimita em qual situação.
  • HADDAD: A meta é garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que aprendam. Outra meta é assegurar que todas as crianças apresentem as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática, assim como os conhecimentos necessários no campo das ciências naturais e ciências humanas até os 8 anos ou até o final do 2o ano do Ensino Fundamental.
  • CIRO: Universalizar o acesso de 4 a 17 anos;
  • ALCKMIN: Vago: “Investiremos na educação básica de qualidade”
  • MARINA: A escola deve ser um lugar atrativo para nossos jovens. Investiremos em infraestrutura adequada, salas de aula e locais de convivência e apoio didático, como quadras esportivas e bibliotecas. Nossas escolas devem promover atividades que estimulem o interesse dos jovens e seu desenvolvimento integral, por isso, o uso de novas tecnologias nos processos de aprendizagem será incentivado, bem como o ensino de linguagens artísticas, como teatro, música, dança, audiovisual, promovendo uma forte aproximação entre educação e cultura. Promoveremos, também, a educação científica de qualidade, fundamental para elevar a sociedade brasileira a um novo patamar.
  • AMOEDO: Priorizar a educação básica na alocação de recursos federais.
    Programa de bolsas em escolas particulares para alunos do ensino público.

Meta 3 – Ensino Médio: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta 4 – Educação Especial/Inclusiva: universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

  • BOLSONARO: Não aborda o tema.
  • HADDAD: Para isso, Lula retomará o Plano Viver Sem Limites que prevê o atendimento das pessoas com deficiência desde o desde o nascimento, a inclusão educacional, a formação de educadores, a oferta do atendimento educacional especializado (já existe) e a articulação intersetorial das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Serão fortalecidos os investimentos em pesquisa, produção e acesso de pessoas com deficiência a tecnologias assistivas. Ademais, serão garantidas as ações integradas para o acesso às políticas de assistência social, de atenção à saúde, de habitação, de formação profissional e acesso ao emprego e promovidas ações de acessibilidade arquitetônica, urbanística, nos transportes, nas comunicações, atitudinais e tecnológicas. O governo Lula adotará todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência e ampliará a fiscalização para cumprimento pelas empresas das cotas para esse grupo social, com a participação efetiva das pessoas com deficiência e observando a diversidade que as compõem.
  • CIRO: Garantir a implementação da LBI – Lei Brasileira de Inclusão;
    Eliminação de restrições de acessibilidade e mobilidade em geral;
    Integração das pessoas com deficiência às atividades de ensino direcionadas aos demais grupos sociais em todas as escolas;
    Criação de uma Rede Federal (ou fomentar isso através dos IFCE’s ou Universidades Federais) de formação e treinamento de professores e profissionais que atendam, nas escolas públicas e privadas, crianças e jovens com deficiência, aí incluídos em especial o TEA (transtorno do espectro autista), Síndrome de Down, Braille e Língua Brasileira de Sinais;
    Eliminação da impossibilidade de retorno ao exercício de atividade remunerada por parte de pessoas que recebam auxílios vinculados à ocorrência de alguma deficiência, mais especificamente o Benefício de Prestação Continuada.
  • ALCKMIN: Vamos zelar pelo cumprimento dos dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e promover sua regulamentação.
  • MARINA: O combate a qualquer tipo de discriminação começa na escola. Criaremos políticas de prevenção e combate a todas as formas de bullying , violência e discriminação dentro do Plano Nacional de Educação para – como garante a Constituição – pro- mover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual (LGBTIs), condição física, classe social, religião e quaisquer outras formas de discriminação.
  • AMOEDO: Não aborda o tema.

Meta 5 – Alfabetização: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Meta 6 – Educação Integral: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

  • BOLSONARO: Informa sobre o número de crianças fora da escola. Propõe a implementação de ensino a distância. Mas não delimita em qual situação.
  • HADDAD: a) Forte atuação na formação dos educadores e na gestão pedagógica da educação básica, na reformulação do ensino médio e na expansão da educação integral; / A transformação das escolas em ambientes de criação e desenvolvimento da curiosidade cria melhores condições de aprendizagem. Por isso, investirá na ampliação da oferta de educação de tempo integral, sobretudo nas regiões mais vulneráveis.
  • CIRO: Pelo menos 50% das escolas destinadas ao ensino fundamental II (11 a 14 anos) e ao ensino médio deverão ofertar cursos em período integral; Além do apoio direto, o Governo Federal apoiará estados e municípios para obtenção de recursos junto a organismos internacionais de financiamento.
  • ALCKMIN: Não aborda o tema.
  • MARINA: Incentivaremos a expansão da educação integral, respeitando os tempos e as especificidades de cada localidade, articulando diferentes políticas setoriais e parcerias com a sociedade civil organizada, que viabilizem a oferta de espaços físicos, compartilhando responsabilidades e aprendizados.
  • AMOEDO: Consórcios intermunicipais para a boa gestão da educação nas cidades menores.

Meta 7 – Aprendizado adequado na idade certa: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Meta 8 – Escolaridade Média: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Meta 9 – Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

  • BOLSONARO: “Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo
    Freire”.
  • HADDAD: O novo governo vai implementar uma forte política nacional de alfabetização, no âmbito do ensino fundamental, nos termos do PNE, em colaboração com Estados e Municípios.
  • CIRO: Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto);
    Ampliação da rede de escolas para alfabetização e ensino de jovens e adultos,
  • ALCKMIN: Garantir que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até 2027.
  • MARINA: Enfrentaremos o problema do analfabetismo de cerca de 11,8 milhões de brasileiros acima de 15 anos. Essa é uma realidade que vamos mudar.
  • AMOEDO: Não aborda o tema.

Meta 10 – EJA integrada à Educação Profissional: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11 – Educação Profissional: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

  • BOLSONARO: “Prioridade inicial deve ser a educação básica e ensino médio / técnico
  • HADDAD: Outra importante medida será a aproximação do Sistema S da juventude por meio de uma mudança em sua governança e concepção. O ensino técnico e profissionalizante será articulado com o ensino propedêutico, assegurando a possibilidade de acesso à educação universitária para todos os jovens que desejarem. O objetivo é direcionar 70% dos recursos destinados à gratuidade, oriundos das Contribuições Sociais arrecadadas pela União para manutenção do SESI, SENAI, SESC, SENAC e SENAR, à ampliação da oferta de ensino médio de qualidade. / b) Ampliação de vagas, fortalecimento dos campi e interiorização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, de modo a propiciar maior acesso e mais oportunidades às juventudes,sobretudo aos jovens que vivem em regiões mais vulneráveis e com maiores índices de violência.
  • CIRO: Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico;
  • ALCKMIN: Fortaleceremos o ensino técnico e tecnologico (sic), qualificando os jovens para atua (sic) na nova economia.
  • MARINA: Valorizaremos o ensino técnico e profissional, buscando uma maior integração às demandas do mercado de trabalho, enfrentando o alto índice de evasão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
  • AMOEDO: Ampliar o ensino médio-técnico para atrair e melhor formar os jovens para o mercado de trabalho. Aproximar o ensino prossionalizante das demandas reais do mercado de trabalho.

Meta 12 – Educação Superior: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

  • BOLSONARO: Propõe redução de investimento na educação superior: “é possível fazer muito mais com os atuais recursos” + “é preciso inverter a pirâmide”.
  • HADDAD: Lula vai voltar a investir no ensino superior e ampliar os investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Universidades e Institutos Federais serão fortalecidos, interiorizados e expandidos com qualidade e financiamento permanente. Serão recompostos os orçamentos das universidades e institutos federais, e o Programa Nacional de Assistência Estudantil será fortalecido.
  • CIRO: Em relação ao Ensino Superior:
    Manutenção da gratuidade nas universidades e institutos de ensino federais;
    Manutenção das atuais políticas de cotas e do acesso via ENEM e SISU;
    Aprimoramento do ProUni e FIES;
    Facilitação dos mecanismos para estabelecimento de convênios entre universidades, institutos de pesquisa e empresas públicas e privadas;
    Estímulo à associação entre universidades, institutos de pesquisa e empresas
    públicas e privadas para projetos de desenvolvimento e aplicação de
    tecnologias;
    Recuperação da política de bolsas de estudo para a graduação e pós-
    graduação.
  • ALCKMIN: Vamos estimular as parcerias entre universidades, empresas e empreendedores para transformar a pesquisa, a ciência a tecnologia e o conhecimento aplicado, em vetores do aumento de produtividade e da competitividade do Brasil
  • MARINA: Nosso governo buscará a ampliação do acesso ao ensino superior, mantendo a política de cotas.
    A aproximação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) do ensino superior, também será promovida. Investir em CT&I é condição para o desenvolvimento do país e nossas universidades devem ser desafiadas a realizar pesquisas que contribuam para a superação de nossos problemas sociais, ambientais e econômicos.
    Nenhum país terá como alavancar seu desenvolvimento sem promover a disseminação da ciência, inovação e tecnologia no âmbito da sociedade. No Brasil, será preciso retomar firmemente, de forma contínua e articulada as (!) políticas públicas, aumentando os recursos para CT&I, com atenção para combater as desigualdades regionais e a pouca inserção no sistema produtivo.
  • AMOEDO: Universidades: melhor gestão, menos burocracia, novas fontes de recursos não-estatais e parcerias com o setor privado voltadas à pesquisa.

Meta 13 – Titulação de professores da Educação Superior: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Meta 14 – Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Meta 15 – Formação de Professores: garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16 – Formação continuada e pós-graduação de professores: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17 – Valorização do Professor: valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

  • BOLSONARO: “A qualificação crescente dos profissionais deve ser um sinal de que o Brasil realmente busca um lugar de destaque entre as nações desenvolvidas”
  • HADDAD: âmbito do ensino fundamental, nos termos do PNE, em colaboração com Estados e Municípios, reconhecendo as diferentes necessidades dos educandos em cada lugar. Atenção especial será dada à valorização e à formação dos professores e professoras alfabetizadoras. / Aproximadamente 25% dos professores que atuam na educação básica não possuem licenciatura específica para as disciplinas que lecionam. Essa realidade precisa ser superada. Para isso, Lula vai criar uma política nacional de valorização e qualificação docente, que dê início a uma profunda ressignificação da carreira e das estruturas de formação inicial e continuada dos professores, além de garantir o Piso Salarial Nacional e instituir diretrizes que permitam uma maior permanência dos profissionais nas unidades educacionais. Será reforçada e renovada a Universidade Aberta do Brasil (UAB) e retomado o projeto Universidade em Rede dos Professores, assegurando o acesso direto dos professores e professoras concursados nas vagas disponíveis e ociosas na rede de Universidades e Institutos Federais de Educação Superior. / Será implementada a Prova Nacional para Ingresso na Carreira Docente
  • CIRO: Um processo adequado de formação e seleção de professores;
    A capacitação contínua de gestores e professores;
    Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de
    sua importância e melhoria das condições de trabalho;
    Uma estrutura de incentivos adequada para os professores;
    Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo
    com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal;
    Em relação à formação, seleção, carreira e capacitação dos professores:
    Abertura de diálogo com as universidades para repensar os cursos de pedagogia e licenciatura voltados para a formação de professores;
    Criação de uma prova nacional, à qual os estados e municípios poderão aderir, para seleção de professores;
    Estabelecimento de mesa permanente de negociação, incluindo representações de professores, para construir um projeto de médio prazo sustentável, capaz de ampliar e aperfeiçoar as medidas de valorização dos professores;
    Oferta de capacitação continuada aos professores de toda a rede;
    Criação de programa de iniciação docente, estágio, residente e mentoria.
    Em relação ao desenvolvimento e à valorização dos professores:
    Priorização à carreira de 40 horas, com melhor remuneração e estrutura de progressão;
    Apoio à melhoria da infraestrutura escolar e das condições de trabalho, através do BNDES;
    Maior efetividade da avaliação do estágio probatório.
  • ALCKMIN: A revolução na educação básica requer um sério investimento na formação e qualificação dos professores. Vamos transformar a carreira do professor numa das mais prestigiadas e desejadas pelos nossos jovens.
  • MARINA: Precisamos garantir que nossos estudantes permaneçam na escola e aprendam. Hoje, a maioria dos estudantes do ensino fundamental não atinge níveis de proficiência adequados. Para enfrentar esse problema, adotaremos políticas para a valorização dos professores, com ações voltadas ao aprimoramento da formação pedagógica e dos planos de carreira.
  • AMOEDO: Base curricular da formação dos professores direcionada à metodologia e à prática do ensino, não a fundamentos teóricos.

Meta 18 – Plano de carreira docente: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19 – Gestão democrática: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.

  • BOLSONARO: Não propõe gestão democrática, pelo contrário: “Expurgar a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas.”
  • HADDAD: No ensino fundamental, serão realizados fortes ajustes na Base Nacional Comum Curricular, em diálogo com a sociedade, para retirar as imposições obscurantistas e alinhá-la às Diretrizes Nacionais Curriculares e ao PNE.
    e) Fortalecimento da gestão democrática, retomando o diálogo com a sociedade na gestão das políticas bem como na gestão das instituições escolares de todos os níveis.
  • CIRO: O governo federal definirá diretrizes gerais, enquanto sugestão, e Estado e Municípios aplicam se quiserem; porém, aqueles que as adotarem receberão maior parcela de parcela discricionária (que exceder a definida pela Constituição) no novo Fundeb;
    Em relação à gestão escolar, com impacto direto sobre o rendimento dos alunos:
    Controle estrito de faltas de professores e alunos;
    Discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio;
    Escolha de material didático pela rede, com apoio dos professores;
    Manutenção e aprimoramento dos exames nacionais de desempenho escolar;
    Definição de critérios mínimos para a seleção e nomeação de diretores de escolas;
    Instituição de programas de reforço escolar;
  • ALCKMIN: Não aborda do tema.
  • MARINA: Não aborda do tema.
  • AMOEDO: Gestão profissional na direção das escolas de todo o País.

Meta 20 – Financiamento da Educação: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

  • BOLSONARO: “muito mais com os atuais recursos”
  • HADDAD: d) Criação de novo padrão de financiamento, visando progressivamente investir 10% do PIB em educação, conforme a meta 20 do PNE; implementação do Custo-Aluno-Qualidade (QAQ) e institucionalização do novo FUNDEB, de caráter permanente, com aumento da complementação da União; retomada dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal;
  • CIRO: Portanto, o novo Fundeb deve prever que a União repasse os 10% adicionais discricionários de acordo com a adesão do município/estado aos princípios gerais da política e aos resultados alcançados
  • ALCKMIN: Não aborda o tema.
  • MARINA: Não aborda o tema.
  • AMOEDO: Reconhecer e valorizar, na distribuição de recursos do FUNDEB, os estados, municípios e as escolas que melhorarem o aprendizado dos alunos.

Músicas do episódio:

  • Abertura:
    • Tema de Abertura (Rafael Cabral)
  • Apresentação:
  • Mural:
  • Hora do Recreio
    • Vinheta da Hora do Recreio (Rafael Cabral)
  • Final do Episódio:
  • Cartinhas
    • Mínimo 5 – (Rafael Cabral)

Fale conosco:

Concorda com a gente? Discorda?
Comenta aí!