Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, governos estaduais e municipais decretaram a suspensão das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas, fazendo com que as aulas fossem suspensas ou adaptadas às metodologias de ensino à distância. Medida esta que não é exclusividade no país.

Com as crianças em casa e a renda familiar comprometida, surge uma nova polêmica: a manutenção ou não do pagamento integral das mensalidades escolares das instituições privadas.

Em nota técnica, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça recomendou aos consumidores evitarem o pedido de desconto nas mensalidades, para não prejudicar o orçamento escolar, que poderia impactar no pagamento dos salário dos professores, do aluguel e outros custos fixos.

Sem uma lei nacional específica para tratar do problema, várias alternativas têm surgido, de iniciativa das próprias instituições ou de câmaras e assembleias legislativas locais.

No episódio desta semana recebemos o administrador Eweron Veloso, do blod Educando Seu Bolso e o professor e historiador Caio Ardenghe do podcast GizCast, para conversamos sobre a questão das mensalidades escolares do ensino privado, durante a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Comentado neste episódio:

Projetos de lei em tramitação:

  • Câmara dos Deputados: 
    • PL 1108/20: permite a renegociação de mensalidades diretamente com as instituições de ensino básico e superior e fixa uma faixa de de redução das mensalidades entre 20% e 30%. O texto proíbe a redução de salários de professores e funcionários.
    • PL 1119/20: obriga as escolas privadas de ensino fund. e médio a reduzirem a suas mensalidades em no mínimo 30% durante a suspensão.
    • PL 1183/20: obriga os colégios e faculdades particulares, além dos cursos técnicos, a concederem desconto de no mínimo 50% do valor pago pela modalidade presencial enquanto adotarem a modalidade a distância.
  • No Senado Federal:
    • PL 1163/2020: obriga as instituições de ensino fundam. e médio da rede privada a reduzirem as suas mensalidades em no mínimo 30%.
  • As assembleias legislativas do Estado do RJ, do Paraná, de MG  e de PE discutem medidas de redução de mensalidades nos estados.
  • Na Câmara Legislativa do DF, o desconto de pelo menos 30% foi aprovado em primeiro turno e agora segue para votação em segundo turno na casa.

Músicas do Episódio:

  • Abertura Entre Fraldas (Rafael Cabral)
  • Up In My Jam (Kubbi)
  • Pathfinder (Kubbi)
  • Memories (Bensound)

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